Termos e Condições de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Imovz, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve imediatamente cessar o uso de nossos serviços.

Formas de Aceitação

• Criação de conta na plataforma
• Publicação de anúncios
• Contato com outros usuários
• Utilização de qualquer funcionalidade do site
• Compra de planos pagos

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os seguintes significados:

Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente
• Possuir capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter dados atualizados
• Criar senha segura e mantê-la confidencial

Responsabilidades da Conta

Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Forneecer informações precisas e atualizadas

Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender temporariamente contas suspeitas
• Encerrar contas que violam estes termos
• Remover conteúdo inadequado
• Cancelar contas inativas por mais de 12 meses

Serviços Principais

Planos Disponíveis

Responsabilidades dos Anunciantes

• Veracidade completa das informações do imóvel
• Direitos sobre o imóvel anunciado
• Atualização regular do status do anúncio
• Resposta a contatos em prazo razoável
• Respeito às leis e regulamentações imobiliárias

Responsabilidades dos Interessados

• Informações verdadeiras em cadastro
• Comportamento ético nas comunicações
• Respeito à privacidade dos anunciantes
• Agendamento responsável de visitas
• Comunicação clara sobre intenções

Responsabilidades Comuns

• Manter conduta respeitosa e profissional
• Não realizar atividades fraudulentas
• Proteger dados de terceiros
• Reportar comportamentos inadequados
• Cumprir obrigações contratuais assumidas

Direitos da Imovz

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo mas não limitados a:

• Design e interface do usuário
• Código-fonte e funcionalidades
• Logos, marcas e identidade visual
• Textos, imagens e vídeos institucionais
• Banco de dados e estrutura de informações
• Algoritmos e sistemas de recomendação

Licença de Uso

Ao utilizar nossa plataforma, você concede à Imovz:

• Licença não exclusiva para usar seu conteúdo nos serviços
• Direito de modificar, adaptar e reproduzir conteúdo para melhorar os serviços
• Permissão para usar dados anonimizados em estatísticas e pesquisas

Conteúdo de Usuários

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas concorda que:

• A plataforma pode moderar e remover conteúdo inadequado
• Conteúdo publicado pode ser visualizado por outros usuários
• Informações podem ser usadas para operação dos serviços

Coleta de Dados

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço
• Dados de Uso: Navegação, buscas, visualizações, cliques
• Dados de Comunicação: Mensagens, contatos, agendamentos
• Dados Técnicos: IP, navegador, dispositivo, localização aproximada

Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza explicitamente
• Execução de Contrato: Para prestar os serviços contratados
• Obrigação Legal: Quando exigido por legislação
• Legítimo Interesse: Para fins comerciais legítimos

Seus Direitos (LGPD)

Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@imovz.com.br

Formas de Pagamento

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
• Boleto bancário
• Pix
• Transferência bancária (para planos Enterprise)

Ciclo de Cobrança

• Planos mensais: cobrados a cada 30 dias
• Planos anuais: cobrados anualmente com desconto
• Planos personalizados: conforme contrato específico

Reembolsos

Falhas de Pagamento

Em caso de falha no pagamento:

• 3 tentativas automáticas de cobrança
• Suspensão temporária após 5 dias
• Cancelamento após 15 dias sem pagamento
• Perda de benefícios e anúncios destacados

Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através:

• Painel de controle do usuário
• E-mail para suporte@imovz.com.br
• Telefone (XX) XXXX-XXXX

Efeitos do Cancelamento

• Acesso imediato à conta será bloqueado
• Anúncios ativos serão desativados em 24 horas
• Dados pessoais mantidos por 90 dias (obrigação legal)
• Dados estatísticos anonimizados mantidos indefinidamente
• Sem reembolso para períodos já pagos

Cancelamento pela Imovz

Podemos cancelar sua conta se:

• Violação grave dos termos de uso
• Atividade fraudulenta confirmada
• Inatividade por mais de 24 meses
• Solicitação de autoridades competentes
• Falha repetida em pagamentos

Nossa Responsabilidade

A Imovz se responsabiliza por:

• Manter a plataforma funcional e disponível
• Implementar medidas de segurança razoáveis
• Oferecer suporte técnico adequado
• Processar pagamentos de forma segura
• Respeitar a legislação aplicável

Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Veracidade das informações fornecidas por usuários
• Transações realizadas entre usuários
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Perdas decorrentes de negociações imobiliárias
• Conteúdo de terceiros acessado através da plataforma
• Atos de força maior, caso fortuito ou greves

Indenização

Você concorda em indenizar a Imovz por:

• Reclamações de terceiros decorrentes de seu uso
• Violação de direitos causada por suas ações
• Prejuízos resultantes de descumprimento dos termos

Canais de Resolução

Em caso de disputas, seguiremos esta ordem:

Foro Competente

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade], Estado [Seu Estado], exceto quando envolver consumidor, que poderá optar pelo foro de seu domicílio.

Prescrição

Qualquer ação decorrente destes termos prescreve em 2 (dois) anos contados do fato que deu origem à demanda.

Quando Podemos Alterar

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos quando:

• Mudanças na legislação aplicável
• Nova funcionalidade ou serviço
• Melhoria na segurança da plataforma
• Feedback dos usuários
• Decisões estratégicas do negócio

Como Comunicamos Alterações

• 30 dias antes: Alterações significativas
• 15 dias antes: Alterações moderadas
• 7 dias antes: Alterações menores
• Imediato: Correções de erros ou melhorias técnicas

Formas de Notificação

• E-mail para todos os usuários afetados
• Aviso na plataforma ao fazer login
• Publicação no site
• Comunicação no painel do usuário

Canais de Atendimento

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• E-mail: dpo@imovz.com.br
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX
• Endereço: [Endereço completo]

Informações da Empresa

Horário de Atendimento

• Segunda a Sexta: 8h às 20h
• Sábado: 9h às 14h
• Domingo e Feriados: Fechado
• Emergências: suporte@imovz.com.br (prioridade)