Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e do aplicativo da IMOVZ (“plataforma”). Ao navegar, criar conta, publicar um anúncio ou enviar uma mensagem pela plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade descrita abaixo.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma. O uso continuado após uma alteração destes termos significa concordância com a versão vigente.

É necessário ter pelo menos 18 anos, ou estar devidamente representado, para criar conta e publicar anúncios.

A navegação e a busca por imóveis são livres. Já publicar anúncios, salvar favoritos e acompanhar contatos exige cadastro com nome, e-mail, telefone e senha.

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontecer na sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Não é permitido criar contas em nome de terceiros sem autorização, nem usar dados falsos para contornar bloqueios.

Quem publica um anúncio declara ser proprietário do imóvel ou ter autorização de quem é. O conteúdo do anúncio é de responsabilidade de quem o publica.

• Fotos devem ser do imóvel anunciado, atuais e sem marca d’água de outros portais.
• Valor, metragem, número de quartos, bairro e condições precisam corresponder à realidade. Anúncio com preço fictício para atrair contato é removido.
• Um anúncio por imóvel. Republicar o mesmo imóvel várias vezes para ganhar destaque não é permitido.
• É proibido anunciar imóvel em situação irregular, com restrição judicial que impeça a negociação, ou cujo uso seja ilícito.
• A IMOVZ revisa os anúncios antes da publicação e pode recusar, editar dados evidentemente incorretos ou despublicar conteúdo que descumpra estas regras, sem aviso prévio.

A revisão é uma triagem de qualidade e não substitui a checagem de documentação, que continua sendo responsabilidade das partes envolvidas na negociação.

A IMOVZ é um classificado de imóveis: aproxima quem anuncia e quem procura. Não somos parte do contrato de locação, de compra e venda ou de qualquer outro negócio firmado entre os usuários, não intermediamos pagamentos entre as partes e não atuamos como fiador, corretor exclusivo ou administrador do imóvel.

• Somos uma vitrine: não recebemos sinal, entrada, caução, aluguel ou qualquer valor referente ao imóvel e não cobramos comissão sobre venda ou aluguel mensal. Na locação por temporada, a reserva é pedida pelo site e quem anuncia paga à IMOVZ uma comissão por reserva confirmada; o valor da estadia é pago direto a quem anuncia. Quem anuncia assina eletronicamente o Contrato de Anúncio, que traz essas regras, as declarações de quem publica e a licença de uso das fotos.
• Não respondemos pela veracidade das informações inseridas por quem anuncia.
• Não garantimos que uma negociação será concluída, nem o resultado dela. Recomendamos sempre visitar o imóvel, conferir a documentação e, se possível, contar com apoio jurídico antes de assinar.
• Não respondemos por prejuízos decorrentes de acordos combinados fora da plataforma, de pagamentos antecipados a terceiros ou de tentativas de fraude por parte de outro usuário.
• A plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou caso fortuito. Trabalhamos para reduzir esses períodos, mas não asseguramos funcionamento ininterrupto.

Se você identificar um anúncio suspeito ou alguém pedindo depósito antes da visita, avise a IMOVZpelos canais de contato para que possamos analisar.

Textos, fotos e vídeos enviados continuam pertencendo a quem os enviou. Ao publicá-los, você concede à IMOVZ uma licença não exclusiva e gratuita para exibir, redimensionar e divulgar esse material na plataforma e nas nossas redes sociais, enquanto o anúncio estiver ativo, com a finalidade de divulgar o imóvel.

• Você garante que possui os direitos sobre o que envia e que não viola direitos de terceiros.
• É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, com dados pessoais de terceiros sem consentimento ou alheio à finalidade imobiliária.
• Conteúdo que descumpra estas regras pode ser removido, e a conta responsável, suspensa.

A publicação de anúncios na IMOVZ pode ser gratuita ou paga, conforme o plano vigente no momento da contratação. Sempre que houver cobrança, o valor, a periodicidade e o que está incluído serão informados antes da confirmação.

• Serviços contratados pela internet estão sujeitos ao direito de arrependimento em até 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Planos são renovados apenas com nova confirmação, salvo se você tiver optado por renovação automática, que pode ser cancelada a qualquer momento no painel.
• Aluguel, sinal, caução, comissão e demais valores da negociação são tratados diretamente entre as partes. A IMOVZ nunca solicita depósito em nome de proprietários.

Esta política atende à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e vale para o site e para o aplicativo IMOVZ. O controlador dos dados é 15.352.237 MAINART MORETTO DE ALMEIDA, CNPJ 15.352.237/0001-09, que opera a marca IMOVZ, com sede em Vila Ipojuca, São Paulo-SP, CEP 05058-001, com atendimento em Ribeira do Pombal, BA.

7.1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados do anúncio: informações do imóvel, endereço, fotos e valores que você publica.
• Dados de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados pelos formulários do site.
• Verificação de anunciante: CPF ou CNPJ e, quando pedido, foto de documento e selfie, guardados em área restrita e vistos só pela equipe.
• Contrato de anúncio: nome, documento, e-mail, a assinatura desenhada na tela, data, hora, IP e aparelho usados na assinatura.
• Pagamentos: plano contratado, valores, datas e a identificação do pagamento. O pagamento é feito no Mercado Pago; não recebemos nem guardamos dados de cartão.
• Reservas de temporada: nome, e-mail, telefone, datas e número de hóspedes.
• Preferências: imóveis salvos nos favoritos e, se você ligar, a inscrição para receber avisos de imóvel novo no aparelho.
• Atendente virtual: as mensagens trocadas com o assistente do site.
• Dados de uso: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas e identificador do dispositivo, coletados para segurança e estatística.

7.2. Para que usamos

• Criar e manter sua conta e publicar seus anúncios.
• Encaminhar ao anunciante as mensagens de quem se interessou pelo imóvel.
• Responder às solicitações enviadas pelos formulários de contato.
• Prevenir fraude, abuso e uso indevido da plataforma.
• Entender quais páginas são mais acessadas e melhorar o site.
• Enviar avisos sobre a sua conta e, se você autorizar, novidades e imóveis compatíveis.

7.3. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, publicação de anúncios e intermediação do contato.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer tempo.

7.4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: o anunciante do imóvel sobre o qual você enviou uma mensagem; prestadores de serviço que operam a plataforma (hospedagem, envio de e-mail e de mensagens por WhatsApp, processamento de pagamentos pelo Mercado Pago, consulta de CPF/CNPJ para verificação e o provedor de inteligência artificial do atendente virtual); e autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

7.5. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Registros de acesso são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Mensagens de contato e dados de anúncios encerrados são mantidos por até 5 anos, prazo relacionado à defesa em eventual discussão sobre a negociação. Pagamentos, faturas, contratos assinados e reservas ficam guardados por até 5 anos, por obrigação fiscal e como prova do acordo, mesmo depois que a conta é excluída. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7.6. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Excluir a conta: você mesmo exclui, a qualquer momento, em Meus dados → Excluir minha conta, no site ou no app. O passo a passo e o que a lei obriga a guardar estão em imovz.com.br/excluir-conta.

7.7. Encarregado pelo tratamento de dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@imovz.com.br ou pelo telefone (11) 94152-4231. Respondemos em até 15 dias.

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para três finalidades:

• Essenciais: manter você conectado, guardar preferências de busca e proteger formulários. Sem eles a plataforma não funciona.
• Desempenho: medir de forma agregada quais páginas e imóveis são mais acessados.
• Preferência: lembrar escolhas suas, como a dispensa do aviso de instalação do aplicativo.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloqueando os essenciais, login e favoritos deixam de funcionar.

A marca IMOVZ, o logotipo, o layout, os textos institucionais e o código-fonte da plataforma são de titularidade da IMOVZ e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, a raspagem automatizada (scraping), a cópia em massa dos anúncios ou o uso da marca sem autorização prévia por escrito.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel ou solicitando por e-mail. Os anúncios são despublicados e os dados tratados conforme o prazo de guarda descrito no item 7.5.

A IMOVZ pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, publiquem informações falsas, tentem fraudar outros usuários ou prejudiquem o funcionamento da plataforma. Sempre que possível, informaremos o motivo e permitiremos a apresentação de justificativa.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de atualização no topo desta página sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site antes de entrarem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de Ribeira do Pombal, estado da Bahia, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvada a faculdade do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.